terça-feira, 28 de junho de 2011

Calendário Único – A Luta do Sinpro Para Todos


A marca desta diretoria, representada pelos diretores que pertencem ao Sinpro Para Todos foi a luta constante pelo Calendário Único. Tivemos uma vitória na Câmara dos Vereadores com a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Vereador Reimont que instituia o Calendário Único e férias em janeiro para os professors. O Prefeito vetou. Em seguida nova vitória na Assembleia Legislativa com um projeto semelhante apresentado pelos Deputados Alessandro Molon e Gilbeto Palmares. O Governadore Sérgio Cabral vetou, alegando que esta matária era de competência da Câmara Federal.

O Deputado Federal Alessandro Molon, mais recentemente, em 05.04.2011, apresentou o Projeto de Lei 885/2011, que acrescenta o inciso VII ao artigo 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional definindo as férias dos docentes em janeiro e um recesso em julho, e também, recentemente na ALERJ, os deputados estaduais Robson Leite, Gilberto Palmares e Comte Bittencourt reapresentaram o projeto  das férias em janeiro após novas negociações com o Governo.

O CALENDÁRIO UNIFICADO se constitui em uma demanda da categoria, sendo certo que o Sinpro–Rio, através do SINPRO PARA TODOS prosseguirá adotando todas as medidas necessárias para o pleno atendimento desta pretensão.

Além destas AÇÕES, o Departamento Jurídico do Sinpro-Rio protocolou petição junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando sua mediação nesta questão.

Esta é uma atitute responsável que visa assegurar o patrimônio da categoria.

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